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Condomínio

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A noção de Condomínio distingue-se do conceito usual de propriedade, pelo qual a posse é exclusiva de um sujeito.
Dá-se o Condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de um titular, cabendo a cada um deles (chamados condôminos ou comunheiros) igual direito sobre o todo e cada uma das partes.
Com relação ao Condomínio, duas concepções se opõem: a romana e a germânica. Na primeira, não há no Condomínio mais de um direito de propriedade, mas direitos concorrentes, com incidência sobre cotas ideais, distintas da coisa objeto do direito. No direito germânico concebeu-se o "Condomínio de mãos juntas", assim denominado porque os condôminos podem ser comparados a pessoas que põem juntamente as mãos sobre a mesma coisa, admitindo entre si uma propriedade plural e simultânea do objeto.
O direito civil brasileiro admite que cada condômino é proprietário de toda a coisa, mas com a limitação dos direitos que cabem aos demais condôminos, de modo a distribuir-se entre todos a utilização econômica da coisa.
Quanto a sua origem, o Condomínio pode ser: (1) convencional, quando resulta da vontade das partes, que, mediante contrato, adquirem ou colocam uma coisa em comum para dela usufruir; ou (2) incidente, quando se dá por circunstância alheia ao arbítrio dos comunheiros, como nas heranças. Do ponto de vista de sua necessidade, será transitório, se vigora por tempo determinado, ou coativo, se, pela natureza mesma da coisa, se destina a não cessar.
O condômino tem os seguintes deveres: concorrer, em proporção a sua parte, para as despesas de conservação ou de divisão da coisa comum, arcando, na mesma razão, com o ônus a que ela esteja sujeita; não alterar a coisa comum, a não ser com o consentimento dos consortes; abster-se de dar posse, uso ou gozo da propriedade a estranhos, sem o prévio consentimento dos demais.
Extingue-se o Condomínio pela divisão ou pela venda da coisa comum, em processo amigável ou litigioso. No primeiro caso, o juiz homologa o plano divisório estabelecido pelos condôminos; no segundo, decide as questões e dúvidas levantadas pelas partes.
O caso mais freqüente de Condomínios é o que se refere a edifícios de apartamentos, em que convivem, simultaneamente, os regimes da propriedade exclusiva e condominial. Embora seja Condomínio coativo, o titular pode vender, locar ou ceder sua unidade autônoma, juntamente com o direito de uso das partes comuns, sem a anuência de outros condôminos.
A cada unidade corresponde uma fração ideal do terreno. Os comhunheiros são obrigados a concorrer para as despesas comuns, na proporção das respectivas cotas ideais. A assembléia geral dos condôminos elege um representante, o síndico, com poderes definidos na lei e na convenção (instrumento que regula a vida do Condomínio, aplicando-se a proprietários e inquilinos).
Existem outras modalidades de Condomínios, como o compáscuo, que é a utilização em comum de pradarias, campos ou terrenos para pastagem em comum de gado pertencente a proprietários diversos.

Fonte: ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

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